O adiamento foi confirmado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que definiu um intervalo de quatro horas antes da retomada da discussão e da votação do texto. O projeto tem gerado forte debate entre os senadores por seus possíveis impactos sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou ajustes ao texto com o objetivo de limitar a aplicação das novas regras aos casos específicos ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes. A medida busca reduzir resistências dentro da comissão e evitar que a mudança alcance outros tipos de crimes.
Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que o texto corrige distorções na dosimetria das penas e garante maior proporcionalidade nas condenações. Já críticos alertam para o risco de flexibilização excessiva e de possíveis efeitos indiretos sobre outros processos penais.
A expectativa é que, após o prazo de vista, a proposta volte à pauta da CCJ ainda hoje. Caso seja aprovada, o projeto seguirá para análise no plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar por quatro horas a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação e a progressão de penas no Código Penal. A decisão ocorreu após um pedido de vista apresentado por parlamentares, que solicitaram mais tempo para analisar o relatório.
O adiamento foi confirmado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que definiu um intervalo de quatro horas antes da retomada da discussão e da votação do texto. O projeto tem gerado forte debate entre os senadores por seus possíveis impactos sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou ajustes ao texto com o objetivo de limitar a aplicação das novas regras aos casos específicos ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes. A medida busca reduzir resistências dentro da comissão e evitar que a mudança alcance outros tipos de crimes.
Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que o texto corrige distorções na dosimetria das penas e garante maior proporcionalidade nas condenações. Já críticos alertam para o risco de flexibilização excessiva e de possíveis efeitos indiretos sobre outros processos penais.
A expectativa é que, após o prazo de vista, a proposta volte à pauta da CCJ ainda hoje. Caso seja aprovada, o projeto seguirá para análise no plenário do Senado.
