O relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda que restringe a aplicação da redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A mudança busca evitar que o texto beneficie pessoas condenadas por outros tipos de crime.
A emenda foi apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) e incorporada ao parecer do relator como um ajuste de redação. Com isso, o alcance da proposta fica explicitamente limitado aos crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo Esperidião Amin, a alteração tem o objetivo de dar maior segurança jurídica ao projeto e reduzir resistências dentro do Senado. Parlamentares contrários ao texto vinham alertando que a proposta, da forma como estava, poderia abrir brechas para beneficiar condenados por crimes não relacionados aos atos antidemocráticos.
Por se tratar de uma emenda de redação, caso o projeto seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados. A proposta segue em análise no colegiado e pode ser votada ainda hoje, dependendo do andamento dos debates.
O PL da Dosimetria tem gerado forte repercussão política por seus possíveis efeitos sobre condenações relacionadas ao 8 de janeiro, tornando-se um dos temas mais sensíveis da pauta do Congresso Nacional.
