O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conduzir nesta segunda-feira (3) uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para discutir os desdobramentos da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão — ação que terminou com 121 mortos, o maior número já registrado em uma operação policial no estado.
Moraes, que assumiu a relatoria da chamada ADPF das Favelas (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), pretende cobrar detalhes e justificativas sobre o uso da força e as medidas adotadas pelo governo fluminense. O ministro deve solicitar um relatório completo, incluindo o número de agentes mobilizados, o tipo de armamento empregado e informações sobre mortos, feridos e presos.
A audiência também abordará se houve uso de câmeras corporais, presença de ambulâncias no local, atuação de peritos independentes e estratégias para evitar abusos. A iniciativa do STF ocorre em meio a uma crescente pressão de entidades de direitos humanos e da sociedade civil, que questionam a letalidade das ações policiais em comunidades do Rio.
O governador Cláudio Castro afirmou que o encontro será “técnico, não político”, e que a operação seguiu protocolos de segurança. Ainda assim, a reunião é vista como um marco no debate sobre transparência e responsabilidade nas ações de segurança pública no país.
Com a repercussão internacional do caso, o STF deve analisar nas próximas semanas eventuais medidas adicionais para garantir que futuras operações respeitem os direitos humanos e o devido processo legal.
