A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que suspendeu partes da Lei do Impeachment. O pedido foi apresentado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que defende a retomada dos dispositivos retirados temporariamente de validade.
Na decisão questionada pela AGU, Mendes suspendeu trechos que permitiam que qualquer cidadão apresentasse denúncias contra autoridades, além de restringir procedimentos relacionados à responsabilização de agentes públicos. A determinação também afetou a possibilidade de afastamento cautelar de ministros, governadores e outras autoridades.
No documento encaminhado ao STF, Messias argumenta que a suspensão dos dispositivos enfraquece instrumentos de fiscalização e compromete a participação popular em processos de responsabilização política. Para a AGU, é necessário restabelecer integralmente a Lei do Impeachment até que o Congresso conclua eventuais atualizações legislativas sobre o tema.
O caso ainda não tem prazo definido para análise por parte do ministro Gilmar Mendes. A decisão final poderá influenciar diretamente processos em andamento envolvendo autoridades de diferentes esferas do poder público.
O pedido da AGU ocorre em meio a debates sobre a constitucionalidade e a modernização das regras relacionadas ao impeachment no Brasil. A discussão deve ganhar destaque nas próximas semanas, principalmente entre parlamentares e juristas, devido ao impacto que o restabelecimento dos trechos suspensos pode causar na atuação de órgãos de fiscalização e na responsabilização política.
