O governo federal avança com uma proposta para reduzir incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União, com objetivo de reforçar a arrecadação e ajustar as contas públicas antes da aprovação do Orçamento de 2026. A estimativa, segundo fontes oficiais, é de que a medida gere um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação no próximo ano.
A proposta já teve sua aprovação preliminar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com relatoria do Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e deve ser apensada a outro projeto com regime de urgência — estratégia que facilitaria a votação direta no plenário. A expectativa é de que o texto seja apreciado ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.
🎯 O que muda: escopo do corte
O corte proposto incidiria de forma linear sobre diferentes tipos de incentivos tributários concedidos a empresas e setores da economia — como regimes especiais, isenções ou reduções de alíquotas de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, IPI, contribuição previdenciária patronal e impostos sobre importação).
Segundo o texto aprovado pela comissão, a redução seria gradual: com 5% de corte já em 2026 e outros 5% em 2027. Além disso, a proposta estabelece que novos incentivos só poderão ser concedidos por no máximo cinco anos e que o total de renúncias não ultrapasse 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) por concessão.
Para o governo, a medida representa “ajuste estrutural” — ou seja, tentar equilibrar o orçamento sem recorrer a aumentos de impostos ou à criação de novas despesas. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a proposta é parte de um pacote de medidas de arrecadação e reequilíbrio fiscal.
⚠️ Críticas e potenciais impactos
Apesar das justificativas fiscais, a medida enfrenta resistência de setores da indústria e comércio. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, alerta que um corte linear em incentivos pode comprometer a competitividade de empresas que operam com margens reduzidas ou enfrentam concorrência externa — o que poderia elevar custos de produção e, em última instância, pressionar preços ao consumidor.
Especialistas ouvidos em audiência pública também questionam a eficácia de um corte genérico. A crítica central é que o ideal seria rever isenção por isenção, avaliando quais benefícios geram retorno social ou econômico e quais são distorções. O histórico de renúncias fiscais no Brasil soma mais de meio trilhão de reais por ano — conforme dados recentes — muitos fora dos limites prudenciais definidos pela Emenda Constitucional 109 de 2021, que fixa teto de gastos tributários equivalentes a 2% do PIB até 2029.
📅 O que esperar pela frente
Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, possivelmente dentro do pacote do Orçamento 2026. As decisões ainda dependem da articulação política e do apoio de setores — e há risco de veto de alguns pontos em razão da pressão de empresas que se beneficiam dos incentivos.
Para acompanhar, o mercado e as empresas ficarão de olho em três variáveis-chave:
o texto final aprovado (percentual de corte, exceções para determinados setores, critérios de transição); a reação de grupos econômicos e pressão de lobbies; o impacto real na arrecadação, inflação e competitividade industrial — que pode demorar para aparecer.
🔎 Importância para a economia e para cidadãos
Um ajuste bem calibrado pode ajudar a reduzir o déficit fiscal e dar mais previsibilidade orçamentária ao país, o que beneficia a economia como um todo. Mas se aplicado de forma indiscriminada, pode gerar aumento de custos, perda de competitividade de empresas e possível repasse de preços aos consumidores.
Para quem acompanha indicadores macro, investidores ou atua em setores que se beneficiam de incentivos, vale monitorar de perto cada fase da tramitação — e se preparar para cenários diferentes, conforme o desfecho.
