O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou 2025 sob um número que chama atenção e acende debates acalorados: mais de 80% de suas decisões foram monocráticas — ou seja, tomadas por apenas um ministro em vez do plenário colegiado do tribunal. O dado, divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário, coloca em evidência um modelo de atuação que, embora previsto no regimento interno, levanta questões sobre equilíbrio de poderes, transparência e concentração de autoridade.
Em um ano em que o STF recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões, o fato de 80,5% terem sido monocráticas aponta para um uso intenso de ferramentas regimentais que permitem que ministros decidam individualmente questões urgentes, liminares ou aplicações de entendimentos já consolidados pelo tribunal.
Para defensores dessa prática, as decisões individuais são necessárias para dar celeridade e eficiência a um Judiciário sobrecarregado — evitando a repetição de debates já pacificados e acelerando respostas em temas urgentes. Por esse lado, a prática é vista como algo normal e inerente ao funcionamento da Corte.
Mas a percepção pública e política é outra. No Congresso Nacional, o uso extensivo de decisões monocráticas virou alvo de críticas e projetos legislativos e propostas de emenda constitucional são debatidos justamente para limitar esse poder individual dos ministros, obrigando que decisões monocráticas importantes sejam levadas ao plenário para confirmação.
Críticos argumentam que uma Corte cuja maior parte do trabalho acontece por decisões individuais corre o risco de enfraquecer a colegialidade, obscurecer debates públicos relevantes e concentrar poder em mãos individuais — algo que pode impactar diretamente a democracia e gerar ressentimento entre os outros Poderes.
Por outro lado, essa controvérsia também reflete um exercício de checks and balances em momento crítico do judiciário brasileiro, em que regras, tradições e demandas sociais colidem. Como resultado, a atuação do STF em 2025 ficará marcada tanto pelo volume de decisões quanto pelos debates sobre quem realmente decide e sob que critérios essas decisões são tomadas.
