O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez duras críticas nesta quarta-feira (3) à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, limitando a possibilidade que antes estava prevista para qualquer cidadão ou parlamentar.
Em discurso no plenário, Alcolumbre afirmou que a decisão representa uma “tentativa de usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo” e disse receber o conteúdo da medida com “preocupação”. Ele destacou que a prerrogativa de propor denúncia por crime de responsabilidade foi estabelecida pela lei (Lei 1.079/1950) e que mudanças dessa natureza não podem ser feitas por ato judicial monocrático, mas sim por meio de alteração legislativa.
Alcolumbre também fez um apelo por “reciprocidade institucional”: afirmou que o respeito do Legislativo ao Judiciário deve ser devolvido pelo Supremo, para assegurar o equilíbrio e a independência entre os Poderes. Como resposta, o Senado avalia medidas para frear decisões individuais do STF — inclusive por meio de emendas constitucionais, se necessário.
A decisão de Gilmar Mendes será submetida a referendo do plenário do STF nos próximos dias, o que pode confirmar, modificar ou revogar a restrição à abertura de pedidos de impeachment por cidadãos ou parlamentares.
