A proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin para a criação de um código de conduta no Supremo Tribunal Federal (STF) encontra respaldo em experiências internacionais. Em diversos países, cortes constitucionais e supremas cortes já adotam regras formais que orientam a atuação, o comportamento público e os limites éticos de seus magistrados.
A iniciativa ganhou destaque após debates internos no STF sobre transparência, participação em eventos públicos, manifestações políticas e uso de redes sociais por ministros. A avaliação é de que a ausência de normas claras pode gerar questionamentos sobre imparcialidade e comprometer a imagem institucional da Corte.
Em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia, códigos de conduta estabelecem parâmetros objetivos para evitar conflitos de interesse, definir situações de impedimento e orientar a relação dos juízes com a sociedade e outros Poderes. Em alguns casos, essas regras são revisadas periodicamente e contam com mecanismos formais de fiscalização.
No Brasil, a proposta de Fachin busca uniformizar entendimentos e dar segurança institucional ao STF, sem restringir a independência dos ministros. A discussão, no entanto, divide opiniões dentro e fora da Corte, entre os que defendem regras mais claras e os que veem risco de limitações excessivas à atuação individual dos magistrados.
O tema deve seguir em debate no Supremo, em meio à pressão por maior previsibilidade e confiança nas decisões do Judiciário.
