O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A liminar suspende trechos da Lei do Impeachment de 1950 que permitiam que qualquer cidadão ou partido político pudesse abrir denúncia.
Além disso, a decisão estabelece que a admissibilidade de um pedido de impeachment passará a depender de quórum qualificado de dois terços do Senado, e não mais da maioria simples. A medida também impede que decisões jurisdicionais individuais dos ministros sejam consideradas base suficiente para impeachment.
Impacto na estratégia do PL para 2026
A decisão do ministro frustra diretamente a estratégia do Partido Liberal (PL), que pretendia utilizar o instrumento de impeachment como ferramenta de pressão política nas eleições de 2026. Com a liminar de Gilmar Mendes, mesmo que o partido conquiste maioria no Senado, não terá legitimidade para abrir pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O novo quórum de dois terços torna o processo ainda mais difícil, limitando significativamente o impacto político que o PL poderia ter sobre o Judiciário. Especialistas afirmam que a decisão reforça a independência do STF e centraliza a prerrogativa de fiscalização da Corte na PGR.
Perspectivas políticas
A decisão fortalece o papel da PGR como filtro institucional para eventuais pedidos de impeachment. Para os partidos de oposição, a medida obriga uma revisão das estratégias políticas para 2026. O plenário do STF deve julgar a liminar entre 12 e 19 de dezembro, consolidando ou não a mudança. Analistas destacam que a medida pode acirrar o debate sobre equilíbrio entre poderes, governabilidade e o papel do Congresso na fiscalização do Judiciário.
Em resumo, a decisão de Gilmar Mendes muda o jogo político e limita instrumentos de pressão política, alterando a dinâmica eleitoral para os próximos anos.
