A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para realizar laudos independentes nos corpos das vítimas da megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. A investida, ocorrida em 28 de outubro, resultou em mais de 120 mortes e é considerada uma das ações mais letais da história do estado.
Segundo a instituição, há indícios de falhas que podem comprometer a credibilidade das perícias oficiais, entre elas a falta de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde durante o confronto e a ausência de isolamento adequado das áreas onde ocorreram os tiroteios. Para a Defensoria, essas circunstâncias levantam dúvidas sobre a preservação das cenas e o atendimento às vítimas, reforçando a necessidade de exames paralelos.
O pedido se baseia ainda em decisões anteriores do STF, como a ADPF das Favelas, que determina controle rigoroso e redução de letalidade em operações policiais em comunidades vulneráveis. A DPE-RJ afirma que garantir transparência e rigor técnico nas investigações é essencial para assegurar direitos das famílias e esclarecer eventuais violações.
Caso seja autorizado, o trabalho pericial independente deverá ser conduzido imediatamente após os exames oficiais, no Instituto Médico-Legal, para evitar prejuízos na análise dos corpos. A iniciativa pode estabelecer um precedente importante no acompanhamento de ações policiais de grande impacto no país.
A operação reacendeu debates sobre segurança pública, controle institucional e direitos humanos no estado. Enquanto autoridades defendem a ação como resposta ao crime organizado, entidades e especialistas apontam preocupações com o elevado número de mortes e a necessidade de fiscalização rigorosa.
O STF deve se manifestar nos próximos dias sobre o pedido da Defensoria.
