Foragido nos Estados Unidos e com mandado de prisão expedido no Brasil, o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo absolvição. A defesa protocolou embargos infringentes citando o voto do ministro Luiz Fux, que havia se posicionado pela absolvição parcial do parlamentar durante o julgamento da chamada “trama golpista”.
Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão na ação penal que apurou supostos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionados aos atos pós-eleições de 2022. Apesar do voto divergente de Fux, a maioria dos ministros decidiu pela condenação.
Nos embargos, os advogados argumentam que o voto de Fux demonstraria fragilidade na conclusão majoritária e deveria abrir espaço para revisão da sentença. No entanto, o relator Alexandre de Moraes já havia afirmado anteriormente que esse tipo de recurso não seria aplicável ao caso, o que pode reduzir as chances de acolhimento.
Enquanto isso, a situação do ex-diretor da Abin se agrava. O Ministério da Justiça publicou portaria oficializando sua demissão da Polícia Federal, conforme determinação do STF. Além disso, Ramagem permanece no exterior, o que reforça sua condição de foragido e mantém aberto o debate sobre possível extradição.
O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente pela combinação de fuga, condenação e tentativas de reverter decisões em instâncias superiores. O STF ainda deve avaliar se o novo recurso será admitido
