O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta semana a elaboração do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, uma proposta que busca unificar dois projetos em tramitação: o PL Antifacção, apoiado pelo governo, e o PL Antiterrorismo, de autoria da oposição.
A iniciativa pretende consolidar medidas de combate ao crime organizado e à atuação de facções criminosas em todo o território nacional. Para conduzir a análise do texto, Motta designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator.
Segundo o blog de Débora Bergamasco, da CNN Brasil, o novo marco está em fase final de redação e já contou com consultas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir que suas medidas estejam em conformidade com a Constituição Federal.
A proposta deve ser oficialmente apresentada na próxima semana, mesmo com a Câmara dos Deputados em ritmo reduzido devido a compromissos externos de parlamentares. O presidente da Casa pretende agilizar a tramitação do texto, diante do aumento da influência de facções criminosas no país e da crescente pressão por medidas mais duras de segurança pública.
O Marco Legal da Segurança Pública deve estabelecer diretrizes mais claras sobre o enfrentamento ao crime organizado, com maior integração entre forças estaduais e federais, além de mecanismos para o bloqueio de recursos financeiros e comunicação entre integrantes de facções.
Apesar do apoio de diferentes bancadas, o texto deve gerar debates sobre liberdades individuais e riscos de ampliação excessiva de poderes repressivos. Especialistas alertam que, embora o combate ao crime seja necessário, é fundamental preservar garantias constitucionais e fortalecer políticas preventivas.
A expectativa é que o novo marco se torne uma das principais pautas da Câmara ainda neste fim de ano, marcando um avanço na tentativa de reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro.
