O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A determinação restabelece a perda automática do cargo, uma vez que a parlamentar foi condenada com trânsito em julgado pelo STF.
Na noite de quarta-feira, a Câmara realizou uma votação para decidir se Zambelli deveria perder o mandato. Foram registrados 227 votos pela cassação, número insuficiente para atingir o mínimo de 257 votos, o que acabou mantendo o mandato da deputada. Para Moraes, porém, a votação foi inconstitucional.
Segundo o ministro, o papel da Câmara nesses casos não é deliberar sobre a cassação, mas apenas declarar a perda do mandato, já que a Constituição prevê a cassação automática quando há condenação criminal definitiva. Assim, Moraes afirmou que a decisão dos deputados violou o texto constitucional e, por isso, deveria ser anulada.
O ministro também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, cumpra a decisão e emposse o suplente de Zambelli em até 48 horas. A medida será encaminhada para avaliação do plenário do STF.
Carla Zambelli está presa na Itália, onde foi detida após deixar o Brasil mesmo com restrições judiciais. Ela cumpre pena após condenação por sua participação em invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e por falsidade ideológica.
A anulação reacende o debate sobre o limite de atuação do Legislativo em casos que envolvem condenações definitivas de parlamentares e reforça o entendimento do Supremo sobre a cassação automática nesses cenários.
