O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, e o PL Antifacção, que endurece as penas para líderes de organizações criminosas, caminham de forma conflitante no Congresso Nacional — o que pode gerar implicações jurídicas e benefícios indesejados, segundo especialistas.
O texto da dosimetria altera a progressão de regime ao prever a possibilidade de saída antecipada após o cumprimento de um sexto da pena, e estabelece percentuais menores para crimes que hoje exigem cumprimento mais rígido. Essa flexibilização, embora tenha sido elaborada com foco nos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, pode abranger outros crimes e acabar beneficiando condenados por delitos violentos não considerados hediondos.
Em contraste, o PL Antifacção, já aprovado no Senado e que ainda precisa ser analisado novamente pela Câmara, segue na direção oposta: aumenta significativamente o tempo mínimo de cumprimento de pena antes da progressão e endurece o tratamento penal de membros e líderes de facções.
Especialistas apontam que a coexistência de dois textos com regras divergentes pode causar insegurança jurídica, pois um projeto suaviza os requisitos de progressão enquanto o outro os torna mais severos. Há ainda a preocupação de que, se ambos forem aprovados e entrarem em vigor, o conflito entre as normas pode abrir espaço para interpretações favoráveis a líderes de facções criminosas, como PCC e CV.
A análise sobre esses pontos segue em comissões e no plenário do Congresso, com ajustes e debates previstos para os próximos dias.
