A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, o que equivale a cerca de R$ 50 mil mensais.
O texto prevê ainda uma isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais, com descontos progressivos conforme a faixa de renda. Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior passam a ser tributados em 10%, medida que busca reforçar a arrecadação federal.
De autoria do governo federal, a proposta faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo aumentar a justiça tributária, aliviando a carga sobre os assalariados e elevando a contribuição dos contribuintes de renda mais alta.
A equipe econômica argumenta que a ampliação da isenção deve aumentar o poder de compra das famílias e estimular o consumo, mas técnicos do Congresso alertam para o impacto fiscal da medida, que reduzirá a arrecadação federal.
Com a aprovação na CAE, o texto segue agora para o plenário do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
