O Senado Federal colocou na pauta desta terça-feira (9) a discussão da PEC do PEC nº 48/2023 — popularmente chamada de “Marco Temporal” — que limita a demarcação de terras indígenas apenas aos territórios ocupados até 5 de outubro de 1988.
A antecipação do debate gerou reações intensas: para defensores dos direitos indígenas, a proposta representa risco à segurança territorial e ao modo de vida de comunidades tradicionais. Indígenas já acompanham o julgamento em Brasília por meio de telões instalados em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Do outro lado, parlamentares favoráveis argumentam que a PEC traria clareza jurídica e garantiria segurança para propriedades e investimentos, reduzindo conflitos fundiários. O impasse coloca em foco o equilíbrio entre desenvolvimento, propriedade e proteção de povos originários.
O resultado da votação pode influenciar diretamente demarcações futuras e decisões judiciais já em curso — com impacto nacional sobre agricultura, mineração, preservação socioambiental e direitos indígenas.
Para quem acompanha direitos humanos e meio ambiente, será um marco importante na história das políticas fundiárias do Brasil.
