O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), planeja colocar na pauta ainda neste ano um projeto que propõe a reformulação da lei do impeachment.
A proposta, apresentada em 2023 pelo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou à tona após o Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, restringir a possibilidade de que “qualquer cidadão” peça impeachment de magistrados da Corte — atribuindo essa legitimidade exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), prevê entre suas principais mudanças a ampliação da lista de autoridades sujeitas a impeachment.
Além disso, o projeto estabelece um prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias de crime de responsabilidade contra presidente ou vice-presidente da República — diferente da atual lei, que não fixa prazo e permite que pedidos fiquem sem definição por tempo indefinido.
A reforma busca atualizar a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula os ritos de impeachment, considerada por muitos como defasada desde a promulgação da Constituição de 1988.
A reabertura do debate ocorre em meio à controvérsia sobre a liminar de Gilmar Mendes, que questiona dispositivos da lei anterior e motivou forte reação no Senado, com parlamentares afirmando que o novo marco é essencial para preservar o equilíbrio entre os poderes e garantir o controle institucional.
