O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara que manteve o mandato de Carla Zambelli e determinou sua cassação imediata, afirmando que a Casa descumpriu a Constituição ao votar c...
STF restringe competência para pedidos de impeachment a apenas a PGR, exige quórum qualificado no Senado e proíbe uso de votos como base de acusação — decisão gera debates sobre estabilidade instituci...
Gilmar Mendes nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment de ministros do STF e mantém liminar que restringe denúncias apenas à PGR, aumentando o impacto político no equilíbrio entr...