STF restringe competência para pedidos de impeachment a apenas a PGR, exige quórum qualificado no Senado e proíbe uso de votos como base de acusação — decisão gera debates sobre estabilidade instituci...
Juristas analisam a decisão de Gilmar Mendes que muda o rito de impeachment de ministros do STF, limita pedidos à PGR e exige quórum de dois terços no Senado, gerando reação política e debate jurídico...