Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes rejeitou pedido da AGU para reconsiderar liminar que restringe a legitimidade para impeachment de ministros do STF à PGR — movimento que reverbera no C...
O Senado Federal deve colocar em votação este ano projeto que moderniza a lei de impeachment, redefinindo procedimentos, ampliando autoridades sujeitas e definindo prazos....
STF restringe competência para pedidos de impeachment a apenas a PGR, exige quórum qualificado no Senado e proíbe uso de votos como base de acusação — decisão gera debates sobre estabilidade instituci...
Juristas analisam a decisão de Gilmar Mendes que muda o rito de impeachment de ministros do STF, limita pedidos à PGR e exige quórum de dois terços no Senado, gerando reação política e debate jurídico...
Gilmar Mendes nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment de ministros do STF e mantém liminar que restringe denúncias apenas à PGR, aumentando o impacto político no equilíbrio entr...
STF restringe pedidos de impeachment contra ministros, exigindo que apenas a PGR tenha legitimidade, alterando o cenário político e eleitoral do país....
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu com críticas à decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu à PGR a abertura de pedidos de impeachment contra ministros do STF, afirmando que a medi...