Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes rejeitou pedido da AGU para reconsiderar liminar que restringe a legitimidade para impeachment de ministros do STF à PGR — movimento que reverbera no C...
STF restringe competência para pedidos de impeachment a apenas a PGR, exige quórum qualificado no Senado e proíbe uso de votos como base de acusação — decisão gera debates sobre estabilidade instituci...